Padrão de conformidade PSAV-parceiro
O padrão liga três lados:
- A SPSAV autorizada pelo Banco Central, que é a patrocinadora;
- A empresa cripto ou RWA sem autorização, que atua como prestadora de serviço relevante contratada pela SPSAV, por conta e sob as diretrizes dela. A SPSAV permanece responsável (Res. BCB 520/2025, arts. 35 e 36);
- A blockchain, onde a trilha de conformidade é selada e, quando a rede permite, provada nativamente.
O parceiro adota o padrão e recebe um passaporte de conformidade: uma atestação selada na rede, com tier, versão das regras e validade. A SPSAV usa o passaporte para apoiar a diligência que a Res. BCB 520 exige sobre prestadores contratados (arts. 32 a 42 e 47) e acompanha seus parceiros em um painel. O público confere só o veredito, nunca a evidência.
Esta versão é um padrão de prontidão e supervisão de parceiros, com segregação verificável na rede. Não é "compliance VASP completo". Ficam no roteiro, explicitamente:
- programa de PLD/FT operacional;
- Travel Rule com troca de mensagens entre VASPs;
- envio de remessas ao STA do BCB.
Tudo roda em testnet/devnet. O passaporte apoia a diligência da SPSAV, mas não a substitui, e não substitui a auditoria independente bienal do art. 30, III. Nada aqui é parecer jurídico.
Por que agora
| Data | Fonte | O que acontece |
|---|---|---|
| 30/10/2026 | Res. BCB 520, art. 88, I (270 dias da vigência em 02/02/2026) | Prazo para quem já opera pedir autorização |
| 06/11/2026 | Res. BCB 520, art. 91 (redação da Res. BCB 589/2026) | Instituições autorizadas deixam de operar com contraparte PSAV não autorizada |
| 02/02/2028 | Res. BCB 520, art. 89, § 3º | Travel Rule obrigatória para todas as PSAV autorizadas |
Quem não estiver autorizado até lá só participa do mercado como prestador contratado de uma SPSAV autorizada.
Como funciona
De onde vem cada veredito
Todo passaporte mostra quanto do veredito veio de cada origem:
| Origem | O que significa | Exemplo |
|---|---|---|
| Máquina | Qualquer pessoa pode reproduzir lendo a mesma rede, no mesmo bloco | segregação por cliente lida na Solana; controle de upgrade do programa |
| Revisor humano nomeado | Uma pessoa identificada assina o veredito com a própria chave | cláusula contratual de acesso do BCB (art. 40) |
| Terceiro independente | Laudo de auditor ou parecer, referenciado e selado | auditoria bienal de segregação (art. 30, III) |
Regras do servidor:
- O revisor só decide regras humanas ou de terceiro. Ele não altera regra de máquina e não reverte um FAIL do servidor (documento ausente continua ausente).
- A assinatura vale para um run e uma versão das regras. Ela não pode ser reaproveitada em outro run nem em outra versão do pack.
- Revisor com relação declarada com o parceiro fica bloqueado.
Regras do v1
psav-partner-br@1.0.0: o que a SPSAV verifica no parceiro.
| Regra | Dispositivo |
|---|---|
| Serviço relevante classificado | Res. BCB 520/2025, art. 33 |
| Verificação prévia do contratado | art. 34 |
| Atuação por conta e sob diretrizes da SPSAV | art. 35 |
| Vedação de cobrança direta do cliente | art. 37 |
| Acesso do BCB ao contratado | art. 40 |
| Informação ao cliente | art. 41 |
| Diretor responsável | art. 42 |
| Conhecimento do parceiro | art. 47 |
psav-safeguard-br@1.1.0: segregação e reservas.
| Regra | Dispositivo | Origem |
|---|---|---|
| Recursos de clientes em contas individualizadas | art. 28 | humano |
| Separação de ativos virtuais por cliente | art. 29 | máquina (lida na rede) |
| Prova de reserva | art. 30, II | humano (valores declarados, não lidos da rede) |
| Auditoria independente bienal | art. 30, III | terceiro |
| Vedação de uso de ativos de clientes | art. 31 | humano |
| Remessa 5710 (provas de reservas) | IN BCB 713/2026, art. 3º | máquina |
Tiers e validade
| Tier | O que exige | Validade |
|---|---|---|
tier1-machine-only | PASS em todas as regras de máquina, com ao menos uma; a parte documental fica pendente | 365 dias |
tier1 | PASS em todas as regras (as humanas, com revisão assinada) | 365 dias |
tier2 / tier3 | supervisão contínua (roteiro) | 31 dias |
Um passaporte sem novo run dentro da janela expira sozinho: silêncio nunca conta como válido. Quando o passaporte é suspenso, expira ou é revogado, o patrocínio é suspenso e a SPSAV é notificada.
Predicados nativos por rede
| Regra abstrata | Solana (v1) | Stellar | Midnight |
|---|---|---|---|
| Segregação por cliente | nativo: token account própria, mint e titular conferidos | atestado (roteiro: conta/trustline) | atestado (roteiro: partição ZK) |
| Controles do emissor | nativo: freeze authority e permanent delegate (Token-2022) | roteiro: AUTH_REQUIRED/clawback, SEP-8 | n/a |
| Controle de upgrade do programa | nativo: upgrade authority do loader | roteiro: admin do contrato | n/a |
Se a rede estiver indisponível, o veredito é REVIEW, nunca PASS.
API
| Método | Rota | Acesso |
|---|---|---|
POST | /api/v1/attestation/submit (use_case_id: psav_partner_br_v1 ou vasp_por_br_v1) | chave |
POST | /api/v1/psav/passports/prepare | chave (dono do envio) |
POST | /api/v1/psav/passports | chave (dono do run) |
GET | /api/v1/psav/passports/:id | público, sem evidência |
POST | /api/v1/psav/sponsorships, /:id/consent | chave (SPSAV propõe; só o parceiro consente) |
GET | /api/v1/psav/sponsorships | chave (painel da SPSAV) |
Verificação pública no navegador: https://dpo2u.com/verify/passport/<id>.
Perguntas em aberto
Estes pontos não bloqueiam o uso técnico do padrão:
- Onde está, na prática, a fronteira entre o prestador contratado do art. 35 e um aluguel de licença disfarçado?
- Diante do art. 37, o parceiro pode pagar a DPO2U diretamente, ou a cobrança precisa passar pela SPSAV?
- A diligência do art. 34 pode se apoiar em atestação de terceiro, ou ela só a subsidia?
- Quais são as "formas expressamente autorizadas" de exceção ao art. 91? O texto não as enumera.
- Depois de 06/11/2026, uma SPSAV ainda em processo de autorização pode ser patrocinadora?
Fontes primárias: textos oficiais das Res. BCB 519, 520, 521, 552 e 589 e da IN BCB 713, levantados em 02/10/2026.